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Inclusão social de ex-apenados

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Por Airton Michels - Secretário da Segurança Pública

Nos últimos anos, a vida em nosso país melhorou em diversos aspectos. Na educação, por exemplo, é cada vez maior o número de estudantes que chegam ao ensino superior. Na saúde, a expectativa de vida vem aumentando rapidamente. Mas, na segurança pública, ainda não conseguimos avançar nesses níveis.

Evoluímos no entendimento de que segurança pública não se restringe ao aumento do policiamento. Da mesma forma, sabemos que já não é possível dizer que a responsabilidade é exclusiva do Estado e simplesmente cruzar os braços.

Desde 2007, quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), deu-se início a uma nova compreensão das políticas do setor. Aqui no Rio Grande do Sul, lançamos, neste ano, o RS NA PAZ (Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania), que segue as mesmas concepções.

Ao mesmo tempo em que se qualifica a repressão policial, também são implantadas diferentes ações sociais — que possibilitam oportunidades de geração de emprego e renda em locais mais vulneráveis à ação de criminosos. Também são implantadas atividades relacionadas à educação, esporte e cultura voltadas a crianças e adolescentes para evitar seu envolvimento com o crime.  

Essa mesma preocupação de possibilitar oportunidades como forma de evitar que as pessoas sejam levadas à criminalidade também deve se aplicar àqueles que já cometeram crimes. É obrigação dos governantes investir na melhoria do sistema prisional. Um presídio superlotado não é administrado pelo Estado, mas pelas facções que lá estejam. Isso faz com que o presidiário não se recupere e saia de lá ainda mais perigoso.
Mas, simultaneamente, é fundamental que a sociedade também participe desse esforço para recuperação de egressos. Os ex-apenados carregam o estigma de sua condição e, se não tiverem apoio, dificilmente conseguirão reconstruir suas vidas.

Entidades como a Faesp realizam uma atividade importantíssima no atendimento aos que cumpriram suas penas. Mas é preciso um empenho coletivo. Várias empresas já contam com o trabalho de apenados do regime semiaberto e estão muito satisfeitas. Agora, temos que avançar. É preciso dar emprego aos que saem das penitenciárias. Somente o esforço conjunto do Estado e da sociedade pode possibilitar que enfrentemos o crime e suas conseqüências.

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