“Não haverá fechamento de delegacias”. Com essa afirmação o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, tranquilizou uma comitiva de oito prefeitos ligados à Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), que veio à Capital expressar preocupação com rumores quanto à suposta extinção de unidades na região. Os chefes de Executivos municipais foram recebidos na tarde desta terça-feira (16), na Sala de Governança do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.

Representando o presidente da AMAU, Juliano Zuanazzi, prefeito de Marcelino Ribeiro que não pode comparecer à reunião por questões de agenda, o prefeito de Ponte Preta, Ademir Márcio Sakrezenski, expressou o receio dos 32 municípios que integram a entidade. Conforme Sakrezenski, o eventual fechamento de delegacias traria dificuldades às cidades menores, com necessidade de deslocamentos aos vizinhos de maior porte para registros de rotina, além de possível sobrecarga naqueles que teriam de assumir as demandas. O vice-governador esclareceu que não há sequer estudo nesse sentido. “Não se sabe de onde surgiu esse boato, mas quero deixar bem claro: nós não fecharemos delegacias nesse momento, nesse primeiro ano de governo. É óbvio que ao longo dos quatro anos poderá haver alterações pontuais, mas, agora, isso nem nos passa pela cabeça. Pelo contrário, precisamos de todo o possível para fazer frente à demanda da Segurança Pública”, explicou Ranolfo.

Em relação à outra demanda trazida pelos prefeitos, sobre a possibilidade de incremento nos efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil nos municípios do Alto Uruguai, o vice-governador detalhou a dificuldade em relação ao déficit histórico em ambas as corporações – o Estado tem hoje 4,8 mil agentes frente aos 9,7 mil estimados como número ideal para a Polícia Civil, e 15 mil servidores ante os 37 mil previstos por lei para a BM. “Por outro lado, temos cerca de 400 agentes da Civil e 2 mil brigadianos em formação, que devem se integrar às forças até agosto. E estamos trabalhando no estudo para fazer a lotação estratégica desse contingente. É bem provável que o Alto Uruguai será contemplado”, afirmou Ranolfo.

O deputado estadual Gilberto Capoani, que também participou da reunião, questionou a possibilidade de os alunos que estão realizando o curso de formação da BM em Erechim permanecerem na região após a conclusão do treinamento. Ranolfo explicou que não seria possível assumir esse compromisso, porque a estratégia de distribuição do efetivo precisa levar em conta o melhor aproveitamento para o Estado como um todo, e assegurou que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) trabalha com o objetivo de garantir um mínimo de presença em todas as regiões do Estado.

O vice-governador também relatou aos prefeitos que a revitalização do Presídio Estadual de Erechim – terceira pauta trazida à reunião – foi recentemente abordada em encontro com o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e a direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Conforme Ranolfo, diante das sérias dificuldades enfrentadas na unidade, a pauta foi adotada como prioridade pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) para encabeçar os futuros editais referentes a construções.

Os prefeitos agradeceram os esclarecimentos e também celebraram a recente entrega de 112 viaturas para a Polícia Civil e 2.253 coletes balísticos para a BM, possibilitada por uma emenda parlamentar da bancada gaúcha em Brasília. Ranolfo acrescentou que, com base no mesmo recurso, devem ser entregues em cerca de 40 dias mais 226 SUVs e de 46 picapes para a BM. Além disso, nos próximos meses a BM também receberá 556 carabinas fuzis e 87 espingardas calibre 12, e a Polícia Civil, 274 coletes balísticos e 89 fuzis carabinas. Também com base a emenda da bancada, é esperado para o segundo semestre do ano o recebimento de sistema de videomonitoramento e cercamento eletrônico para os municípios que optaram em ser contemplados com esses equipamentos no lugar de armas e viaturas.

Ranolfo comentou também sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da legislação gaúcha que permitirá a empresas destinarem até 5% do ICMS devido ao Estado para aplicação em projetos da Segurança Pública. “Estamos finalizando a estruturação da operação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS). Só para 2019, temos a possibilidade de arrecadar até R$ 195 milhões por esse mecanismo. Será uma revolução para área em termos de investimento”, destacou o vice-governador.

Ao final da reunião, a comitiva celebrou o espaço de diálogo que permitiu contemplar praticamente toda a pauta com os esclarecimentos apresentados por Ranolfo. “Saímos tranquilos com as informações repassadas de forma bastante objetiva”, afirmou Sakrezenski. Além do prefeito de Ponte Preta e do deputado Capoani, participaram do encontro os prefeitos de Mariano Moro, Irineu Fantin, de Severiano de Almeida, Milto Vendruscolo, de Viadutos, Claiton dos Santos Brum, de Erebango, Valmor Tomazini, de Áurea, Antonio Jorge Slussarek, e de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.