Os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começam a receber o pagamento de horas-extras, referentes ao segundo semestre deste ano. Um contato entre as secretarias da Justiça e da Segurança e da Fazenda estabeleceu um calendário de pagamento que coloca em dia todas as pendências.

As diárias referentes ao mês de julho, no valor de R$ 240 mil, estão sendo pagas desde o dia 1º de outubro, faltando apenas a quitação para os servidores de três casas prisionais, o que será feito até a próxima sexta-feira, dia 10 de outubro.

Para as diárias referentes ao mês de agosto, num total de R$ 222 mil, houve a liberação orçamentária e, na manhã desta quarta-feira (8/10), a Susepe fez a remessa dos expedientes à seccional da Contadoria e a Auditoria Geral do Estado (CAGE). Serão pagas até o dia 17 de outubro.

Também estão liberados os recursos para as diárias do mês de setembro, no valor de R$ 240 mil, a serem pagas até o dia 24 deste mês.

Sobre horas-extras, o acerto de pendências foi autorizado pelo Governo do Estado. As horas-extras de julho serão quitadas na folha de pagamento de outubro e as de agosto, em folha suplementar em novembro. Horas-extras de setembro estão sendo calculadas.

O governo anterior do Estado efetuou promoções mas não pagou valores retroativos. Tal prática está a impor ao Estado gastos que chegam a aproximadamente R$ 300 milhões e referem-se a promoções atrasadas de toda a administração pública estadual. A solução para este problema, portanto, foge da alçada da Secretaria da Justiça e da Segurança e encontra-se na Secretaria da Fazenda, aguardando capacidade financeira para fazer frente ao total de gastos, pois nenhuma categoria receberá tratamento diferenciado.